Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 1

Processo TCM

Parcelas Variável

Ano 2025

Data início 02/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 17.707.771/0001-16

Prestador ROCHA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PÚBLICO E TRIBUTÁRIO, PARA ATUAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO, TENDO EM VISTA O FATO DE QUE FOI IDENTIFICADO POSSÍVEL OMISSÃO/SONEGAÇÃO NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, TABELIONATOS E REGISTROS CIVIL E DE IMÓVEIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA ANGLO AMERICAN NÍQUEL – BARRO ALTO, CONSIDERANDO OS REDUZIDOS VALORES DO IMPOSTO NOS ÚLTIMOS ANOS

Valor 12.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00